CONTROLADORA: EQUIPE SAÚDE CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA (CNPJ/MF n.º 06.108.118/0001-14)
SITE: https://equipesaude.com.br
A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da EQUIPE SAÚDE CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.108.118/0001-14, com sede na Rua José Cadilhe, 255, Água Verde, Curitiba, PR, 80620-240, com a proteção dos dados pessoais dos usuários do site da empresa, de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), bem como prestar todas as informações aos titulares referentes ao tratamento dos dados.
Antes de aceitar estes termos de privacidade do nosso site, você deve ler integralmente este conteúdo. Ao aceitá-los, concorda de modo livre, informado e inequívoco com esta Política de Privacidade, a qual busca garantir aos titulares a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) no tratamento de suas informações.
Para fornecer o consentimento, você deve ser maior de 18 anos e capaz. Em caso de ser menor de 18 anos, é necessário que seu representante legal aceite os termos em seu nome.
1. OBJETIVO
A Equipe Saúde Centro Médico é uma clínica para prestação de serviços médicos em multi-especialidades na cidade de Curitiba, atendendo a diversos convênios e também consultas particulares. Considerando o cuidado com os clientes e as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), buscamos esclarecer as formas de tratamentos de dados pessoais efetuadas por meio deste site, bem como os meios de comunicação e informação pelos titulares.
2. CONCEITOS
a) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018;
b) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD);
c) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD);
d) Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, LGPD);
e) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
f) Agente de tratamento: o controlador e o operador (art. 5º, IX, LGPD);
g) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD), consistindo na EQUIPE SAÚDE CENTRO MÉDICO;
h) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII, LGPD). Aqui, estão englobados os prestadores de serviços à CONTROLADORA;
i) Cookies: arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações[1]. Tratam-se de mecanismos essenciais para o funcionamento e fornecimento de serviços pelo site.
3. RESPONSABILIDADES
A CONTROLADORA obriga-se aos deveres de proteção e confidencialidade dos dados pessoais a que vier a ter acesso para os fins previstos nesta Política, observando indistintamente os fundamentos da Lei nº 13.709/2018, previstos no art. 2º, e as demais normas contidas nesta Lei, bem como as determinações de órgãos competentes acerca da proteção de dados pessoais.
A segurança de informações do(a) TITULAR é importante para a CONTROLADORA, por isso adota boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.
A CONTROLADORA atenderá à requisição feita pelo(a) TITULAR referente aos seus direitos, conforme o disposto na seção “Direitos do Titular” desta Política, e atenderá também às solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A CONTROLADORA fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do(a) TITULAR: endereço de e-mail, IP, nome, características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques e páginas acessadas.
Caso a CONTROLADORA venha a ter acesso a um dado pessoal sensível do(a) TITULAR, decorrente de seu próprio consentimento, estes serão tratados em conformidade com seu interesse e de acordo com as disposições da LGPD.
O tratamento de dados pessoais, dados pessoais sensíveis e eventuais dados pessoais de crianças e de adolescentes observará a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular, ou seu representante, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a consecução do contrato pactuado; além de observar as disposições especificadas, respectivamente, nos artigos 7º, 11 e 14 da Lei 13.709/2018.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais pela CONTROLADORA tem como finalidades: a comunicação entre o(a) TITULAR e a empresa, o acesso facilitado das páginas virtuais do site através da Web e a busca de informações sobre a empresa (endereço, horário de funcionamento, localização), visando sempre à publicidade de informações sobre a CONTROLADORA e seus serviços prestados aos interessados que acessam a Internet.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A CONTROLADORA fica autorizada, por meio do consentimento livre, informado e inequívoco, a compartilhar os dados pessoais do(a) TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades indicadas neste Termo, observados os princípios e garantias estabelecidos na Lei 13.709/2018 e determinações de órgãos competentes.
O site é gerido pela CONTROLADORA, mas todas as suas estruturas foram elaboradas por terceiros e providas por uma empresa de hospedagem. Por exemplo, a infraestrutura do site foi desenvolvida em WordPress. Logo, o(a) TITULAR declara estar ciente e concorda com esse compartilhamento de dados entre os operadores responsáveis pela manutenção e permanência do site para alcançar sua finalidade.
7. TÉRMINO DO TRATAMENTO
O(A) TITULAR autoriza expressamente o arquivo e tratamento de seus dados pessoais pela CONTROLADORA, em conformidade com as hipóteses contidas no artigo 7º, incisos I, II, V, VI e IX da Lei 13.709/2018, até quando a quando a finalidade for alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários para a finalidade, sendo o prazo mínimo de 5 anos após o encerramento de seu vínculo com a CONTROLADORA (com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor).
Dados anonimizados, os quais não possibilitam a associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 13.709/2018.
O(A) TITULAR poderá solicitar via e-mail da CONTROLADORA, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do(a) TITULAR. Entretanto, o(a) TITULAR fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.
A CONTROLADORA obriga-se a garantir a segurança da informação prevista na Lei nº 13.709/2018 em relação aos dados pessoais durante todo o tratamento, mesmo após o seu término, enquanto estiverem armazenados pela CONTROLADORA, nas possibilidades descritas neste termo.
8. RECURSOS DO SITE
O site utiliza alguns mecanismos estruturais para funcionar e alcançar sua finalidade: cookies e formulário de cadastro para notificações.
8.1 Cookies
Ao aceitar os termos desta Política, o(a) TITULAR declara que está ciente e consente, de modo livre, informado e inequívoco, com a utilização de cookies classificados, quanto à entidade responsável pela gestão, como primários e de terceiros, já quanto à necessidade, como necessários e não necessários, quanto à finalidade, de desempenho, de funcionalidade e de publicidade, e referente ao período de retenção, como temporários ou persistentes[2].
Entre os cookies utilizados no site, estão:
| Cookie | Classificação quanto à Finalidade | Propósito |
| _lscache_vary | Funcional | Garantir páginas em cache |
| wp_lang | Funcional | Armazenar configurações de idioma |
| PHPSESSID | Funcional | Possibilitar que todas as páginas funcionem |
| wp-settings-time-* | Funcional | Armazenar preferências dos usuários |
| wp-settings-* | Funcional | Armazenar preferências dos usuários |
| wordpress_sec_* | Funcional | Fornece proteção contra hackers, armazenamento de detalhes da conta |
| wordpress_test_cookie | Funcional | Ler se os cookies podem ser inseridos |
| wordpress_logged_in* | Funcional | Armazenar usuários logados |
O(A) Titular declara estar ciente de que outros cookies enquadrados nas classificações mencionadas podem ser utilizadas para alcançar a finalidade prevista.
8.2 Formulário de cadastro para notificações
Trata-se de um espaço no site onde o(a) Titular pode inserir seu e-mail para receber notícias. Assim, apenas se o(a) Titular tiver interesse e fornecer seus dados nos espaços indicados, ele receberá mensagens, sendo um consentimento livre, informado e inequívoco.
9. DIREITOS DO TITULAR
O(A) TITULAR tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei N° 13.709/2018;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei N° 13.709/2018;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento a qualquer tempo, de modo gratuito e facilitado, nos termos do § 5° do art. 8° da Lei N° 13.709.
A requisição deve ser dirigida ao seguinte endereço eletrônico da CONTROLADORA: contato@equipesaude.com.br.
10. SEGURANÇA DOS DADOS
A CONTROLADORA adota medidas de segurança para tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD, como controle de acesso aos banco de dados, publicidade em relação às formas de tratamento de dados pessoais por meio desta política, definição de canal de comunicação para encaminhamento de requerimentos pelos titulares, entre outras.
Mesmo com todos os esforços empreendidos pela CONTROLADORA, nenhum canal de comunicação e navegação pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.
Por isso, o(a) TITULAR declara estar ciente de que a CONTROLADORA se compromete com os melhores esforços para garantir a segurança de dados, porém não é possível garantir segurança absoluta.
O(A) TITULAR também declara estar ciente de que a segurança de dados deste site depende, para além da CONTROLADORA, da atuação dos OPERADORES que prestem serviço para manter o site em atividade.
Em caso de qualquer incidente de segurança, a CONTROLADORA se compromete a comunicar às autoridades e aos titulares de dados, conforme art. 48 da LGPD.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O(A) TITULAR declara estar ciente de que a CONTROLADORA possui o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sob o fundamento de garantir a segurança do(a) TITULAR e manter as informações sempre em conformidade com a realidade das atividades desenvolvidas pela CONTROLADORA.
CONTROLADORA:
EQUIPE SAÚDE CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA
CNPJ/MF n.º 06.108.118/0001-14
R. José Cadilhe, 255 – Água Verde, Curitiba – PR, 80620-240
- (41) 3343-8696 contato@equipesaude.com.br
[1]Guia orientativo: cookies e proteção de dados pessoais. Brasília, DF: ANPD, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf. . Acesso em: 15 ago. 2025.
[2]A Autoridade Nacional de Proteção de Dados apresenta as definições e características de cada categoria de cookie em um documento próprio: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Guia orientativo: cookies e proteção de dados pessoais. Brasília, DF: ANPD, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf. Acesso em: 15 ago. 2025.
